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Política de privacidade

Parte geral

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito do website TOI ET MOI, Sara Rodrigues, C.F. 194940756 por si ou como representante legal da Sociedade Fastberry, unipessoal Lda, P.C.516314602 , aquela residente e esta com sede na Rua Diário dos Açores 45,1o andar 9500-178, pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, ou outras informações que permitam à gestora , identificá-lo / contactá-lo (“Dados Pessoais”).

Os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o TOI ET MOI.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados, são nomeadamente os relativos ao nome, género, data de nascimento, telemóvel, e-mail, morada, identificação fiscal (para efeitos de faturação), dados de cartão de crédito (para efeitos de faturação).
 

PRINCIPIOS GERAIS NO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

O TOI ET MOI compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
● Conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
● Tratados de uma forma que garanta a segurança, sendo adoptadas medidas técnicas adequadas;
● Recolhidos para finalidades determinadas, objectivas, legitimas, não sendo tratadas posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pelo TOI ET MOI com base no acordo do Utilizador, este tem direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. No entanto a retirada do consentimento, não compromete a legalidade do tratamento efectuado pelo TOI ET MOI com base no consentimento comprovado previamente dado pelo Utilizador.
 

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS DO UTILIZADOR

O TOI ET MOI utiliza os Dados do Utilizador, nomeadamente, para:
● Prestação de serviços;
● Gestão de contratos com o Utilizador;
● Facturação e cobrança ao Utilizador;
● Registo do Utilizador no site

Os dados recolhidos pelo TOI ET MOI, não são partilhados com Terceiros, sem consentimento do Utilizador, com excepção, das entidades em que essa comunicação seja necessária para a execução do contrato com o Utilizador ou no caso de ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o TOI ET MOI esteja obrigado.
 

Direitos dos utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais

DIREITO À INFORMAÇÃO

● Os contactos do TOI ET MOI
● As finalidades do tratamento a que os dados se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais, para o tratamento dos mesmos;
● Prazo de conservação dos dados pessoais;
● Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;
● O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra entidade de controlo.
 

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O TOI ET MOI garante os meios que permitem a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter DO TOI ET MOI a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos dados pessoais.
 

DIREITO À RECTIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem direito de solicitar, a qualquer momento, a rectificação dos seus Dados Pessoais, bem como o direito a que os seus dados sejam completados.
 

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (DIREITO A SER “ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter do TOI ET MOI a eliminação dos seus dados quando os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, bem como no caso de os referidos dados sejam tratados ilegalmente.
 

DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua privacidade, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, ou quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis. O direito de acesso, o direito de rectificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante o envio de um e-mail para geral@toietmoi.com.
 

Parte final

VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em caso de violação dos Dados Pessoais o TOI ET MOI , compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais do Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
 

ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio, no entanto será sempre feito uma informação sobre as alterações introduzidas no web site do TOI ET MOI
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação e execução da Politica de Privacidade, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da Comarca de Ponta Delgada sem prejuízo de normas legais imperativas aplicáveis.

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